Gen Ex Pinto Silva – A luta entre o Inimigo da Sociedade e a População no Rio de Janeiro

A LUTA ENTRE O INIMIGO DA SOCIEDADE E A POPULAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Carlos Alberto Pinto Silva ^[1]

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O que se vê são ações de GLO ou Segurança Pública em um conflito da Guerra Moderna do Século XXI, com armas de guerra, mortes de militares, policiais, civis e crianças inocentes.

“Cartas imprevisíveis”, isto é, cenários que, apesar de altamente improváveis, não podem ser descartados. Assim, sempre é útil reservar pelo menos um pequeno espaço mental para “pensar o impensável”, pois a história está repleta de eventos que começaram como altamente improváveis e depois se tonaram a mais pura realidade.”[2]

Os conflitos já não são mais entre nações com fronteiras nítidas, agências de Estado, frentes de exércitos convencionais, comunicados oficiais, bandeiras e hinos nacionais. As sociedades serão atacadas mediante a combinação de ideias, tecnologia e ações de guerra convencional apoiadas por ações de guerra irregular, operações de guerra psicológica, emprego violento de atores não estatais com um mínimo de objetivo político (O inimigo da sociedade composto de grupos armados, insurgentes, terroristas, milícias e organizações criminosas), e um absoluto controle dos meios de comunicação, visando destruir a vontade política.

O governo brasileiro procura proteger a sociedade nacional[3], levando em consideração antigos paradigmas, e seu espaço de soberania nacional em relação a outros Estados. No entanto, a soberania é violada diariamente, não por nações – Estado, mas por membros do crime transnacional que cruzam as fronteiras a procura de novos negócios e por ações criminosas em algumas regiões do país que impedem ao próprio Estado o exercício do poder de mando em última estância (Soberania) nessas áreas, como se observa em muitas comunidades (favelas) do Rio de Janeiro, bem como nos demais estados da federação.

Em recente entrevista à imprensa, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, disse que o crime organizado é, no momento, a maior ameaça à soberania nacional. Para ele, a criminalidade no Rio é resultado de décadas de demandas e necessidades básicas da população não atendidas, o que transbordou em forma de violência.[4]

Soberania, recapitulando, “em sentido lato sensu, é o poder de mando de última instância numa sociedade política"^[5]. Refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna. Relaciona-se a poder, autoridade suprema, independência (geralmente do Estado). Em outras palavras, soberania é o exercício da  autoridade superior, que não pode ser limitada por nenhum outro ator.

No Brasil, temos, na atualidade, altas taxas de criminalidade, desonestidade extrema; a corrupção usada como arma política para a tomada do poder; um extenso mercado informal; a tentativa de desacreditar as Forças Armadas, as Forças de Segurança Pública e o Poder Judiciário; influência do crime organizado em eleições municipais, estaduais e federais[6]; manifestações violentas dos movimento sociais e sindicais[7]; presença de grupos armados tanto em regiões onde o Estado não está presente de forma predominante, como em espaços das grandes cidades, como as favelas do Rio de Janeiro (e não somente no Rio) onde a polícia não tem acesso irrestrito; e a diferença e a falta de oportunidades sociais. Todas estas situações se caracterizam como “Estados dentro do Estado”[8], e não são ações para GLO ou Segurança Pública e sim uma nova ameaça da Guerra Moderna do Século XXI.

Se houve uma mudança substancial na natureza do conflito (Inimigo da sociedade versus autoridades constituídas) deve, portanto, ocorrer, também, na legislação referente ao emprego[9] das Forças Armadas e policiais, sendoque as Forças Armadas, por sua vez, não devem deixar de manter a necessária capacidade específica para atuar nas necessidades de Segurança Pública que persistem.

Não podemos, numa conjuntura de ameaças multidimensionais, ter como referência paradigmas antigos no que se refere à defesa da soberania e ao combate ao inimigo da sociedade composto de grupos armados, insurgentes, terroristas, milícias e organizações criminosas.

Reiterando, o que vemos hoje no Brasil é uma fusão de táticas terroristas, de conexões com traficantes de drogas, de insurgência urbana e de fuzis AK-47. Os atores das ações[10] de violência são caracterizados por grupos armados, terroristas, milícias e organizações criminosas. Estes grupos veem no conflito a única maneira de alcançar seus objetivos e utilizam violentas ações nas suas atividades de guerra contra a sociedade nacional, que perduram por um longo período, buscando atingir um controle coercitivo sobre a população, acuar as autoridades de segurança e defesa, e desmoralizar e desestabilizar poder político (Governos Federal e Estadual).

O Inimigo da Sociedade emprega a liberdade e a abertura existentes na nossa sociedade democrática contra essa mesma sociedade. Se os tratamos conforme mandam nossas leis, ganham muita proteção; se são eliminados, o noticiário da televisão e a ação dos órgãos de direitos humanos podem facilmente fazê-los parecer vítimas. Com efeito, o Inimigo da Sociedade pode levar a cabo seu estilo de atividade criminosa e assassina e, ao mesmo tempo, ser protegido pela própria sociedade nacional que atacam.

Se, em função da magnitude e do tipo de conflito, o Estado decidir utilizar suas Forças Armadas, a ameaça que motivou tal decisão deverá ser considerada um problema de Defesa, levando à necessária decretação do Estado de Defesa para amparar legalmente tal emprego em área específica e dar segurança jurídica à tropa empregada. A GLO não deve ser empregada em um conflito com armas de guerra, mortes de militares, policiais, civis e crianças.

Algumas imposições que os chefes políticos, militares e a população envolvida devem considerar na situação de enfrentamento a um inimigo da sociedade, num conflito moderno do século XXI:

– que todos, incluindo a sociedade nacional, estejam preparados para aceitar o uso da força com agressividade, quando necessário, em resposta a violência do opositor, e em dadas situações a letalidade das ações;

– entender claramente o resultado político desejado;

– visualizar o resultado antes de intervir;

– conduzir as ações por uma cadeia de comando simples e direta;

– usar forças de elite em primeiro lugar (não deixar de empregar meios para economizar transporte, alojamento, alimentação e etc.);

– planejar e executar uma ação inicial contundente (nunca ter de se arrepender por deixar de empregar o poder máximo disponível);

– facilitar a desistência do oponente;[11]

– parlamentar com o oponente; e

– restaurar a paz e a ordem tão rápida quanto possível.